Home- busca: Peca Criminal Informativa
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2010 - 15:55
Cabe à Justiça brasileira julgar falência pessoal de portuguesa com bens no Brasil
A empresária responde a vários processos de natureza cível e criminal perante a Justiça portuguesa
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2010 - 11:35
Reincidente que tentou furtar R$ 30,00 não tem direito a suspensão da pena
Um rapaz, morador da Comarca de Blumenau, teve seu recurso negado pela 2ª Câmara Criminal, e terá
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2010 - 14:42
Moto apreendida por transporte de drogas deve ser devolvida à dona insuspeita
faz parte do processo criminal, sendo considerada "terceiro de boa-fé".
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2009 - 20:12
Juiz determina tratamento a viciado
O juiz Narciso Alvarenga Monteiro de Castro, da 8ª Vara Criminal de Belo Horizonte, absolveu um
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2009 - 11:59
Turma concede habeas corpus a universitária que forjou o próprio sequestro
A 2ª Turma Criminal do TJDFT concedeu habeas corpus para a universitária Antônia Gonçalves Evangelista, presa após forjar o próprio sequestro.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2009 - 09:25
Prefeito de São Luiz Gonzaga é condenado por ameaçar participante de licitação e oferecer vantagem
Na tarde de ontem (8/10), a 4ª Câmara Criminal do TJRS julgou procedente ação penal e condenou, por unanimidade, o Prefeito de São Luiz Gonzaga.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2009 - 13:27
Confirmada condenação por falso testemunho
A 4ª Câmara Criminal do TJRS confirmou a condenação de testemunha que, para favorecer o acusado, prestou declarações falsas à Justiça.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2009 - 16:37
Competência para julgar banqueiro é questionada
Criminal para processar e julgar a ação contra o banqueiro.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 15:43
Justiça confirma indenização de R$ 8,7 mil à idosa vítima de agressão
Já a vítima pediu o aumento do valor da indenização. Para a Câmara, a decisão no processo cível não foi fundamentada pela sentença criminal.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 13:15
Mantida prisão por transporte de droga em tanque de combustível
A defesa argumentou que da data da prisão até a impetração do habeas corpus já se passavam mais de 210 dias sem ter terminado a instrução criminal.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 09:30
Ministro do STF nega liminar em reclamação por desrespeito ao julgamento sobre a Lei de Imprensa
O ministro Celso de Mello indeferiu liminar na Reclamação ajuizada pela comerciante T.J.G. contra decisão da Vara Criminal da Comarca de Rolândia.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2009 - 11:44
Acusado de abusar de sobrinha deve continuar preso
A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou pedido de habeas corpus a um
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2009 - 17:28
TJ nega HC para homem que assaltou família em Balneário Camboriú
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou pedido de liberdade em favor de Alessandro
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2009 - 12:14
Indeferido recurso a acusado que disse ser vítima de vingança de policial
Acusado de tráfico de drogas impetrou Apelação Criminal nº 3418/2009 na tentativa de desqualificar
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 02 de Julho de 2009 - 01:00
Ação de indenização. Publicação de reportagem inverídica. Ofensa à honra. Dano moral. Valor indenizatório.
repercussão negativa na seara criminal, devendo o responsável responder pelos danos morais daí decorrentes.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2009 - 17:31
Negado habeas corpus a acusado de receptar furto de fios de cobre
A 6° Câmara Criminal do TJRS denegou por unanimidade ordem de habeas corpus impetrado em favor de acusado de crime contra o patrimônio.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2008 - 12:28
Marcos Valério pede liminar em HC para responder em liberdade a novo inquérito
em preventiva, sob o fundamento da conveniência da instrução criminal.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2008 - 11:07
Torcedor acusado de agredir segurança responderá por lesões corporais
O Juizado Especial Criminal (JECrim) teve dois casos na noite de ontem (29/10) no Beira-Rio, durante o jogo entre Internacional e Náutico.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2008 - 18:14
Pagamento de gratificações a desembargadores é considerado improcedente
desembargadores que exercem a função de presidente de Câmaras Civil e Criminal.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 18 de Setembro de 2008 - 01:00
Art. 334 e art. 273 § 1º-B inc. "I" do CP. Descaminho e importação clandestina de remédios. Concurso formal.
Responsabilidade criminal comprovada. Pena. Proporcionalidade. Aplicação analógica in bonam parte
